1) Para participação nos leilões divulgados neste Site, o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma clara e precisa. Sempre que necessário, o cadastro do Usuário deverá ser atualizado.
2) Ao se cadastrar o Usuário indicará um nickname (apelido) para sua identificação quando der Lances nos leilões oferecidos no site, bem como email, uma senha pessoal e intransferível, a qual não poderá ser utilizada para outras finalidades não autorizadas.
3) O login a ser cadastrado pelo Usuário para acesso ao site será o seu Email e não poderá guardar semelhança com o nome do Site ou leiloeiro ou com o nome das empresas proprietárias dos bens divulgados no Site, como também não poderá ser cadastrado login considerado ofensivo ou que contenha dados pessoais do Usuário, alguma URL ou endereço eletrônico.
4) Caso o Usuário não queira ser reconhecido pelos demais Usuários do Site deverá optar em usar o nickname, caso contrário junto ao seu Lance será informado o seu Login.
5) Para segurança do Usuário, sua senha e dados serão transmitidos criptografados (Certificado de Segurança SSL - Secure Socket Layer).
6) O Usuário se compromete a não divulgar a sua senha a terceiros. No caso de uso não autorizado da senha, o Usuário deverá enviar, imediatamente, um e-mail à Central de Atendimento do site comunicando o fato, sob pena de incorrer nas perdas e danos cabíveis.
7) O USUÁRIO CADASTRADO NO SITE AUTORIZA EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
8) Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou pendência financeira, a Central de Atendimento do SITE entrará em contato via e-mail ou telefone.
9) Após feito o cadastro o Usuário deverá enviar pelo próprio Site seus documentos digitalizados SEM a necessidade autenticação. Deve o usuário imprimir esse termo e enviar ao leiloeiro com firma reconhecida da sua assinatura para finalização e homologação do seu cadastro.
10) Assim que concluso o cadastro e recebido pelo leiloeiro o referido termo de contrato para utilização do site, a equipe do SITE terá de 01 a 05 dias úteis para analisar e HOMOLOGAR o cadastro. SOMENTE após homologação o Usuário será liberado para participar dos leilões na sua modalidade online.
11) Os leilões serão realizados por Leiloeiro Oficial legalmente habilitado para o exercício das funções em data, horário e local previamente determinados e divulgados em editais publicados em jornais de grande circulação, no SITE, em Redes Sociais e através de Email Marketing. 12) Os lances poderão ser ofertados através do SITE e/ou presencialmente (na data do encerramento do leilão) caso previsto em edital. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.
13) O Usuário poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. O site permite o recebimento de lances virtuais simultaneamente aos presenciais e em tempo real.
14) Os lotes terão horário previsto de fechamento (relógio disponível na seção "AUDITÓRIO" do SITE ou opção dou-lhe uma, duas e três), sendo certo que, caso algum lance seja recebido será aberto contagem de prazo pelo leiloeiro.
15) O arrematante inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no SITE, pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, os mesmos serão igualmente bloqueados.
16) O arrematante que não enviar seus documentos digitalizados e esse termo devidamente assinado em um prazo máximo de até 90 dias terá seu cadastro inativado.
17) OS profissionais do SITE poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, sendo que os mesmos também poderão ser contatados através do atendimento On-line do SITE, dos telefones apresentados em nosso site ou formulário de contato.
18) Para aqueles usuários que arrematarem bens através do Leilão OnLine do SITE autorizam através deste contrato o LEILOEIRO designado em Edital para assinar os Termos de Arremate e Recibos em seu nome.
19) Em leilões na modalidade mista (presencial e online) caso existe alguma oscilação de acesso internet no local do pregão presencial durante a disputa de lotes poderá ser reaberto o lote por mais 1 minuto para continuidade da disputa.
20) O usuário que participar dos leilões deverá obediência aos termos descritos em edital de cada leilão, não podendo alegar desconhecimento dos termos publicados.
21) Este Termo de Contrato será encaminhado ao e-mail do Usuário podendo ser impresso e registrado no cartório de Títulos e documentos de sua cidade.
22) P ara finalização do cadastro, o arrematante deverá encaminhar ao leiloeiro esse termo com firma reconhecida de sua assinatura, podendo encaminhar para o e-mail [email protected]
23) Fica eleito o Foro da comarca de Natal/RN, por ser domicilio da sede deste Leiloeiro Público Oficial.